sábado, 27 de setembro de 2014

Uma maçada, isso de cumprir a lei...

Está por demonstrar que o aumento do horário de trabalho na função pública, de trinta e cinco para quarenta horas, constitua uma mais-valia para o país. Talvez por isso, ou apenas porque o cumprimento da lei – da que regula este assunto, saliente-se - não seja uma prioridade para muitos municípios, a esmagadora maioria das câmaras municipais não o está a aplicar.
Agora, ao que consta, na sequência de um misterioso parecer da PGR, o governo prepara-se para assinar acordos com os municípios no sentido de viabilizar o regresso às trinta e cinco horas semanais. No entanto, ao que noticia a imprensa de hoje, fazendo depender a assinatura de tal acordo da boa situação financeira de cada autarquia.
Acredito que penalizar os trabalhadores pela má gestão de quem dirige – ou dirigiu – as Câmaras possa ser visto como uma injustiça e vá acender mais umas quantas polémicas. O assunto estará longe de ser consensual mas, pela minha parte, concordo com a ideia de diferenciar quem cumpre de quem não cumpre. Esta discriminação podia – e devia – ser aplicada a outras matérias que não a duração do tempo de trabalho. Nomeadamente remuneratórias. Afinal – e escrevo sem a mais pequena ponta de ironia – a situação catastrófica que em termos financeiros está a ser vivida em muitas autarquias é também da responsabilidade de quem lá trabalha. 

6 comentários:

  1. Não existe qualquer mais valia com o aumento de 35 para 40 horas. Logo que a ideia foi implementada, discordei.
    O que agora se vai verificar com o parecer da PGR, é dividir os Municípios (e trabalhadores) por classes.
    Os que têm uma boa situação económica, ficam-se pelas 35 horas. Os outros terão que se contentar com as 40.
    A coisa parece inócua mas não é. E quem entra no 'barulho', sem para tal contribuir, são os trabalhadores.
    Ou não serão os 'de cima' (entenda-se presidentes, vereadores e dirigentes de topo) os responsáveis máximos pelo estado económico-financeiro?

    Abraço e bom fim de semana.

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    1. Responsáveis máximos sim, únicos nem pensar. Qualquer "financeiro" de uma autarquia local sabe o que de si pensam e dizem os restantes colegas. E, pior, o que fazem...Ainda que, reitero, a responsabilidade maior seja de quem manda.

      Bom fim de semana!

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  2. Apenas uma breve informação:
    Estou a terminar o texto para o meu novo livro, mas ainda se seguem mais trabalhos, que tenho de realizar com alguma celeridade. Quer a editora, quer eu próprio queremos ter a obra pronta antes do Natal, período de compras de prendas, como é sabido. Mas, mesmo assim, creio que durante a semana que amanhã começa (não digo o dia para não falhar…) já voltarei a visitar-te e a comentar. Obrigado pela paciência de me aturar…

    Abç

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  3. Não é por trabalhar mais 5 horas que o trabalhador da FP vai render mais. Eu, se estivesse no activo, ia "acoçá-lhos" para o corredor...
    Abraço
    Compadre Alentejano (FP reformado)

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    1. Para além de outras implicações internas e externas. Pelo menos por cá o pequeno comércio e a restauração sentiram a mudança...

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